Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Ao criar uma conta e utilizar o SIPZap, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção. Se não concordar com algum termo, não utilize o serviço.
1. O que é o SIPZap
O SIPZap é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite o atendimento via WhatsApp integrado a telefonia (SIP/Asterisk). A plataforma oferece:
- Atendimento em tempo real via WhatsApp
- Integração com tronco SIP para ligações
- Robôs de atendimento (chatbot, IA e cobrança)
- Relatórios, auditoria e controle de SLA
- Gestão de equipe e filas de atendimento
2. Cadastro e conta
Para utilizar o SIPZap, você precisa criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a segurança da sua conta — senhas, acessos e credenciais são de sua responsabilidade
- Todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive por membros da sua equipe
- Notificar o SIPZap imediatamente em caso de uso não autorizado
O SIPZap se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
3. Planos e pagamentos
O SIPZap opera no modelo de assinatura mensal:
- Mensalidade: R$ 49,90/mês, com 1 conexão WhatsApp incluída
- Conexões extras: R$ 49,90/mês por cada conexão adicional
- Robôs ativos: R$ 10,00/mês por robô (máximo de 3 simultâneos)
- Carteira de mensagens: recarga mínima de R$ 20,00, débito por mensagem enviada
A cobrança é gerada automaticamente todo dia 1º de cada mês. O não pagamento em até 5 dias após o vencimento resulta em suspensão automática da conta.
Importante: A suspensão por inadimplência não apaga seus dados. Tudo fica preservado. Para reativar, entre em contato com o suporte.
4. Uso aceitável
O SIPZap é uma ferramenta de atendimento e comunicação. Ao utilizá-lo, você se compromete a:
- Utilizar o serviço apenas para fins legais e legítimos
- Respeitar a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Obter consentimento dos seus clientes antes de enviar mensagens
- Respeitar os termos de uso do WhatsApp e da Meta
- Não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso
5. Responsabilidades do usuário
Você é o único responsável por:
- Conteúdo enviado: todas as mensagens, textos, mídias e comunicações enviadas através da plataforma são de sua responsabilidade
- Base de clientes: a importação de dados, a legalidade do cadastro e o consentimento para comunicação são de sua responsabilidade
- Conformidade com o WhatsApp: o cumprimento dos Termos de Serviço do WhatsApp Business e da Meta é de sua responsabilidade
- Conformidade com a LGPD: o tratamento de dados pessoais dos seus clientes é de sua responsabilidade como controlador de dados
- Cobranças enviadas: a legalidade e a veracidade das mensagens de cobrança são de sua responsabilidade
Cláusula importante: O SIPZap é uma ferramenta tecnológica. O uso que você faz dela é de inteira responsabilidade sua. O SIPZap não se responsabiliza por como você utiliza a plataforma, pelo conteúdo das mensagens enviadas, pela legalidade das cobranças realizadas ou por quaisquer consequências decorrentes do uso do serviço.
6. Bloqueio e banimento do WhatsApp
O WhatsApp (Meta) pode bloquear ou banir números que violem seus termos de uso. Isso inclui, mas não se limita a:
- Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam)
- Uso de automações de forma abusiva
- Conteúdo que viole as políticas do WhatsApp
- Denúncias de usuários que recebem mensagens indesejadas
Isenção de responsabilidade: O SIPZap não tem controle sobre as decisões do WhatsApp/Meta quanto a bloqueios ou banimentos. Caso seu número seja bloqueado pelo WhatsApp, o SIPZap não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes. A prevenção de bloqueios é uma responsabilidade compartilhada: o SIPZap oferece ferramentas de limite de envio e conformidade, mas o uso adequado delas é de sua responsabilidade.
O SIPZap implementa limites automáticos de envio para ajudar a prevenir bloqueios (limite diário, limite de rajada, intervalo entre contatos). No entanto, esses limites não garantem que bloqueios não ocorrerão, pois as políticas do WhatsApp são de controle exclusivo da Meta.
7. Disponibilidade do serviço
O SIPZap se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:
- Manutenções programadas podem causar interrupções temporárias
- Falhas em serviços terceiros (WhatsApp, Meta, provedores de telefonia) podem afetar a disponibilidade
- O SIPZap não garante disponibilidade de 100% e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções
8. Propriedade intelectual
O SIPZap, incluindo seu código, design, marca e documentação, é de propriedade exclusiva do SIPZap. Você não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da plataforma
- Realizar engenharia reversa do software
- Utilizar a marca SIPZap sem autorização prévia
Seus dados (mensagens, contatos, configurações) permanecem de sua propriedade. O SIPZap apenas os processa para prestar o serviço.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância o SIPZap será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
- Interrupções de serviço por causas de terceiros
- Bloqueio de números pelo WhatsApp ou outras plataformas
- Ações realizadas por membros da sua equipe dentro da plataforma
- Conteúdo de mensagens enviadas por você ou sua equipe
A responsabilidade máxima do SIPZap, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
10. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento:
- O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de pagamento atual
- Não há reembolso proporcional por meses parciais
- Seus dados ficam disponíveis por 30 dias após o cancelamento para exportação
- Após 30 dias, os dados são permanentemente excluídos
O SIPZap pode encerrar contas inativas por mais de 12 meses, mediante aviso prévio de 30 dias.
11. Alterações nos termos
O SIPZap pode alterar estes termos a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Legislação e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:
- E-mail: contato@sipzap.com.br
